v2.2.0

Versão Principal - v2.2.0

[Requisito Mínimo - SEI 4.0.12] - Não é compatível com versões anteriores e em versões mais recentes é necessário conferir antes se possui compatibilidade

• É impreterível seguir rigorosamente o disposto no README.md do Módulo para instalação ou atualização com sucesso.
  • Não seguir o README.md do Módulo impede qualquer tipo de apoio.

Evoluções desta Versão

1. Na Administração de “Situações do Lançamento de Crédito” foi incluída coluna na tela de cadastro para marcar “Utilizar no Agendamento” que quando marcada faz com que o agendamento inclua lançamentos com esta situação na rotina de consulta massiva para atualização dos valores de crédito de multas lançadas no sistema de arrecadação integrado. Isso não altera o comportamento de sempre consultar o lançamento de multa lançada na entrada individual sobre um processo na tela de Situações, independentemente da Situação de Lançamento atual sobre o crédito.

2. Melhorias nas mensagens de críticas nas funcionalidades Excluir Documento e Cancelar Documento do SEI, indicando com mais detalhes qual Situação marcada no SEI Litigioso sobre o processo que impede a exclusão ou o cancelamento do documento, para que, caso necessário, o usuário antes remova a associação do documento com a Situação no SEI Litigioso para poder depois excluir ou cancelar o documento.

3. Aperfeiçoamento na parametrização do Tipo de Controle, possibilitando a seleção de múltiplos prazos e a configuração do tipo de contagem de prazos, permitindo optar entre dias corridos e dias úteis. Essa melhoria será aplicada tanto no cadastro de situações quanto na gestão de multas, garantindo maior flexibilidade e precisão no acompanhamento de prazos.

4. Na administração de 'Tipos de Controles Litigiosos', foi adicionado um ícone de cadastro de 'Informações Adicionais' na listagem dos tipos de controle. Esse recurso permite que o usuário cadastre, de forma agrupada, diversos campos para compor informações específicas conforme necessário. Os campos configurados estarão acessíveis no cadastro de 'Controle Litigioso', no Fieldset 'Informações Adicionais', possibilitando o uso de múltiplos tipos de informações e até a repetição de campos conforme necessário.

v2.1.0

Versão Principal - v2.1.0

[Requisito Mínimo - SEI 4.0.12] - Não é compatível com versões anteriores e em versões mais recentes é necessário conferir antes se possui compatibilidade

• É impreterível seguir rigorosamente o disposto no README.md do Módulo para instalação ou atualização com sucesso.
  • Não seguir o README.md do Módulo impede qualquer tipo de apoio.

Correções desta Versão

1. Correção de impacto na grid de cadastro de Situações dos processos ocorrido com o SEI 4.0.11.
   1.1. O problema somente é corrigido junto com o SEI 4.0.12.
2. Correção de Erro 500 no acesso ao menu de Administração sobre "Reincidências Específicas e Antecedentes".
3. Em razão das correções acima, além do problema corrigido no SEI 4.0.12 sobre a apresentação correta das formatações dos Estilos do SEI no Editor com os navegadores Chrome e Edge, subimos o Requisito Mínimo do módulo para o SEI 4.0.12.
4. Correção para não apresentar mensagem de alerta de Infrações sem Decisão cadastrada aparecendo de forma indevida em cenário muito específico.
5. Correção para o cadastro de Situações perceber que existe FK relacionando situação com registros na tabela de lançamento e histórico de lançamento e, com isso, realizar a desativação da situação e não tentar realizar a exclusão física da situação.

Evoluções desta Versão

1. Bloqueio da edição de campos na seção de Gestão de Multa, pois eles passaram a ser auto preenchidos de acordo com as datas incluídas no cadastro de Situações.
2. Criação do campo "Documento da Decisão de Aplicação da Multa" para indicar o documento que deu origem ao lançamento.
3. Ao preencher uma situação de intimação os campos "Data da Intimação da Decisão de Aplicação da Multa" e "Data do Decurso do Prazo para Recurso" são preenchidos automaticamente.
4. Ao adicionar uma situação que apresenta um recurso é exibido o campo "Data de Apresentação do Recurso" bloqueado com a data do recurso e a retificação é exigida.
5. Para os campos de constituição definitiva foi adicionado os campos "Documento da Decisão Definitiva" e "Data da Decisão Definitiva".
   5.1. O campo "Data da Decisão Definitiva" é bloqueado e de preenchido automático ao selecionar o "Documento da Decisão Definitiva".
6. Sempre que houver alteração em algum campo na Gestão de Multa que tenha sido parametrizado no Mapeamento de Integrações a retificação se torna obrigatória.
7. Ao realizar uma alteração no Cadastro de Decisões que implique alteração em valores na Gestão de Multa é selecionado o último lançamento automaticamente para que o valor dele seja retificado.
8. Ao excluir uma situação conclusiva, o sistema retifica todos os lançamentos removendo os dados de Constituição Definitiva.
9. Quando houver pendência no Cadastro de Decisões não será permitido incluir novas Situações.
10. Ao alterar uma Situação que esteja relacionada a outra Situação por alguma data, será selecionado o Lançamento que tenha essa relação e exigirá sua Retificação.
    10.1. Caso tenha alteração na Gestão de Multa e esteja exigindo a retificação, o formulário não permitirá alterar uma outra situação que esteja relacionada a outro lançamento além do selecionado.
11. Permitir a inclusão de lançamento mesmo quando não estiver cadastrado os dados complementares do interessado.
    11.1. Foi incluída opção de mapear CPF/CNPJ quando não houver dados complementares.
12. Inclusão de novos campos no mapeamento das integrações:
    12.1. Documento da Decisão de Aplicação da Multa
    12.2. Data da Intimação da Decisão de Aplicação da Multa
    12.3. Data do Decurso do Prazo para Recurso
    12.4. Data de Apresentação do Recurso
    12.5. Data da Decisão Definitiva

v2.0.0

Versão Principal - v2.0.0

[Requisito Mínimo - SEI 4.0.9] - Não é compatível com o SEI 3.1.x
Funcionando também sem erros no SEI 4.0.8

• É impreterível seguir rigorosamente o disposto no README.md do Módulo para instalação ou atualização com sucesso.
• Não seguir o README.md do Módulo impede qualquer tipo de apoio.

Evoluções desta Versão

1. Adaptação geral do módulo para o SEI 4.0
2. Melhorias de diversos ícones e alteração para que todos os ícones sejam do tipo SVG.

v1.10.0

Versão Principal - v1.10.0

[Requisito Mínimo - SEI 3.1.7] - Não é compatível com o SEI 4.0.x

• É impreterível seguir rigorosamente o disposto no README.md do Módulo para instalação ou atualização com sucesso.
• Não seguir o README.md do Módulo impede qualquer tipo de apoio.

Evoluções desta Versão

1. No Cadastro do Controle do Litigioso ao Vincular o(s) Interessado(s) no Controle do Processo será armazenado o CPF ou CNPJ deste(s) Contato(s) na tabela de md_lit_dado_interessado, para que mesmo que seja alterado o CPF ou CNPJ pela tela de Alterar Contato, não se perda a informação correta do CPF ou CNPJ correto.
2. Criação de evento de bloqueio para não permitir alterar ou excluir o Contato que se encontra cadastrado no Controle Litigioso, há não ser que o Usuário esteja na Unidade em que o Processo foi incluído no Controle Litigioso.
3. Adicionada validação para apresentar se os dados de CPF ou CPNJ, Endereço, Bairro, Cidade e CEP do contato estejam devidamente preenchidos no Salvar do Cadastro do Litigioso. A mesma regra vale para o Contato Associado, desde que esteja marcada a opção "Usar Endereço Associado" no Contato indicado como Interessado do processo no cadastro no Controle Litigioso.
4. Adicionada validação para caso não tenha preenchido os Dados Complementares do Interessado apresentar uma mensagem de crítica para preencher e não Salvar sem essas Informações.

Correções desta Versão

1. Alteração da coluna "sin_ressarcimento_valor" para "sin_valor" na tabela "md_lit_especie_decisao".
2. Alteração da coluna "valor_ressarcimento" para "valor" na tabela "md_lit_decisao".
3. Alteração das labels de Indicação de Ressarcimento de Valor, para Indicação de Valor, nas telas de Cadastro de Espécie de Decisão.
4. Diversas correções nas telas do módulo.

v1.9.0

Versão Principal - v1.9.0

[Requisito Mínimo - SEI 3.1.5]

• É impreterível seguir rigorosamente o disposto no README.md do Módulo para instalação ou atualização com sucesso.
• Não seguir o README.md do Módulo impede qualquer tipo de apoio.

Evoluções desta Versão

1. Remover a crítica de que não aceita uma data menor que a outra na Constituição Definitiva.
2. Alterada a seção de Gestão de Multa nos processos para poder marcar o Desconto pela Renúncia ao Direito de Recorrer mesmo com a Multa já quitada total ou parcial.
3. Evoluída a Administração de Situações para poder indicar o Prazo de Decurso para Apresentação de Recurso nas Situações marcadas como sendo do tipo "Recurso", sendo campo obrigatório e o script de atualização preenche automaticamente o prazo de 10 dias para Situações do citado tipo já existentes (pode ser alterado em seguida, conforme o caso de cada Tipo de Controle Litigioso).
4. Ajustada a Administração de Integrações para adicionar no Mapeamento das Integrações de Retificação o campo "Data da Intimação da Decisão Definitiva" e, caso mapeado, enviar na Retificação o dado do campo "Data da Intimação da Decisão Definitiva".
5. Permitir aumentar e diminuir ao mesmo tempo Valor da Multa no Cadastro de Decisão em instâncias superiores e considerar diferenças apenas do valor total oriunda da instância inferior.

Correções desta Versão

1. Correção sobre a grid dos Números Complementares do Interessado que tinha cenário em que sumia na janela de Dados Complementares do Interessado.
2. Correção do funcionamento da exclusão completa de processos do Controle Litigioso.
3. Correção de crítica indevida sobre pendência de cadastro de Decisões quando na verdade não tem pendência.
4. Correção na Administração de Situações para que a ação de Desativar Situação funcione de forma adequada.
5. Correção para que a exclusão de Situações Decisórias retome corretamente os dados do Cadastro de Decisão anterior e demais atualizações pertinentes, sem gerar inconsistência de dados no banco.
6. Correção na apresentação do botão Retificar Lançamento quando na Fase Recursal ocorre alteração da Data de Vencimento na Gestão de Multa lançada.

v1.8.0

Versão Principal - v1.8.0

[Requisito Mínimo - SEI 3.1.3] - Não é compatível com o SEI 4.0.x

• É impreterível seguir rigorosamente o disposto no README.md do Módulo para instalação ou atualização com sucesso.
• Não seguir o README.md do Módulo impede qualquer tipo de apoio.

Correções desta Versão

1. Ajustes no módulo para o SEI 3.1.3 e correções.