v2.1.0

Versão Principal - v2.1.0

[Requisito Mínimo - SEI 4.0.12] - Não é compatível com versões anteriores e em versões mais recentes é necessário conferir antes se possui compatibilidade

• É impreterível seguir rigorosamente o disposto no README.md do Módulo para instalação ou atualização com sucesso.
  • Não seguir o README.md do Módulo impede qualquer tipo de apoio.

Correções desta Versão

1. Correção de impacto na grid de cadastro de Situações dos processos ocorrido com o SEI 4.0.11.
   1.1. O problema somente é corrigido junto com o SEI 4.0.12.
2. Correção de Erro 500 no acesso ao menu de Administração sobre "Reincidências Específicas e Antecedentes".
3. Em razão das correções acima, além do problema corrigido no SEI 4.0.12 sobre a apresentação correta das formatações dos Estilos do SEI no Editor com os navegadores Chrome e Edge, subimos o Requisito Mínimo do módulo para o SEI 4.0.12.
4. Correção para não apresentar mensagem de alerta de Infrações sem Decisão cadastrada aparecendo de forma indevida em cenário muito específico.
5. Correção para o cadastro de Situações perceber que existe FK relacionando situação com registros na tabela de lançamento e histórico de lançamento e, com isso, realizar a desativação da situação e não tentar realizar a exclusão física da situação.

Evoluções desta Versão

1. Bloqueio da edição de campos na seção de Gestão de Multa, pois eles passaram a ser auto preenchidos de acordo com as datas incluídas no cadastro de Situações.
2. Criação do campo "Documento da Decisão de Aplicação da Multa" para indicar o documento que deu origem ao lançamento.
3. Ao preencher uma situação de intimação os campos "Data da Intimação da Decisão de Aplicação da Multa" e "Data do Decurso do Prazo para Recurso" são preenchidos automaticamente.
4. Ao adicionar uma situação que apresenta um recurso é exibido o campo "Data de Apresentação do Recurso" bloqueado com a data do recurso e a retificação é exigida.
5. Para os campos de constituição definitiva foi adicionado os campos "Documento da Decisão Definitiva" e "Data da Decisão Definitiva".
   5.1. O campo "Data da Decisão Definitiva" é bloqueado e de preenchido automático ao selecionar o "Documento da Decisão Definitiva".
6. Sempre que houver alteração em algum campo na Gestão de Multa que tenha sido parametrizado no Mapeamento de Integrações a retificação se torna obrigatória.
7. Ao realizar uma alteração no Cadastro de Decisões que implique alteração em valores na Gestão de Multa é selecionado o último lançamento automaticamente para que o valor dele seja retificado.
8. Ao excluir uma situação conclusiva, o sistema retifica todos os lançamentos removendo os dados de Constituição Definitiva.
9. Quando houver pendência no Cadastro de Decisões não será permitido incluir novas Situações.
10. Ao alterar uma Situação que esteja relacionada a outra Situação por alguma data, será selecionado o Lançamento que tenha essa relação e exigirá sua Retificação.
    10.1. Caso tenha alteração na Gestão de Multa e esteja exigindo a retificação, o formulário não permitirá alterar uma outra situação que esteja relacionada a outro lançamento além do selecionado.
11. Permitir a inclusão de lançamento mesmo quando não estiver cadastrado os dados complementares do interessado.
    11.1. Foi incluída opção de mapear CPF/CNPJ quando não houver dados complementares.
12. Inclusão de novos campos no mapeamento das integrações:
    12.1. Documento da Decisão de Aplicação da Multa
    12.2. Data da Intimação da Decisão de Aplicação da Multa
    12.3. Data do Decurso do Prazo para Recurso
    12.4. Data de Apresentação do Recurso
    12.5. Data da Decisão Definitiva