Reuso das recomentações XML LexML

Ver http://projeto.lexml.gov.br/documentacao/Parte-3-XML-Schema.pdf

Tipos inicialmente previstos e contemplados pela presente discussão:

• Norma – Constituição, Emendas, Leis, Decretos etc. Usa HierarchicalStructure
• DocumentoGenerico – Para outros tipos de documentos.
• Anexo – Anexos dos documentos acima.

Dentro deles pode-se usar ParteInicial, Articulacao e ParteFinal. Em seguida o controle rigoroso tem sua origem na urn:lex:br:federal:lei.complementar:1998-02-26;95, com versão compilada disponível. As normas de estruturação rígida estão em lexml-br-rigido.xsd.

• Agrupadores de artigos: Parte, Livro, Titulo, Capitulo, Secao e Subsecao.
• Partes de um artigo: Caput, Inciso, Alinea, Item, Paragrafo.

Os elementos correspondentes, no esquema flexível, são apresentados no arquivo “lexml-flexivel.xsd”. Os esquemas rígido e flexível fazem inclusão do esquema base, localizado no arquivo “lexml-base.xsd”.

Recomendações de indentificação

Ver Tabela 3 da norma LexML, sobre "Identificadores de Artigo e Dispositivos de Artigo".

• <Artigo> usa artN, por exemplo "Art. 5º" é art5.
• <Caput> usa cpt, por exemplo caput do "Art. 5º" é art5_cpt.
• <Paragrafo> usa parN, por exemplo "Art. 8-A, parágrafo único" é art8-1_par1.
• <Inciso> (item com numeração romana), incN....

Outros, que não recebem numeração, são únicos para o documento todo: epigrafe, ementa, preambulo, localdata e fecho.